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Leia o regulamento completo da promoção

Regulamento Sorteio
Vale Brinde

REGULAMENTO

“PROMOÇÃO TODA HORA UMA ALEGRIA LACTA”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA Nº 4-6356/2018

[MOD. ASSEMELHADA A SORTEIO]

1. Empresa Promotora. MONDELEZ BRASIL LTDA., doravante denominada simplesmente “PROMOTORA”, inscrita no CNPJ/MF nº. 33.033.028/0001-84, com sede na Av. Presidente Kennedy, 2511 parte, Água Verde, CEP 80.610-010, Município de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil.

2. Modalidade da Distribuição Gratuita de Prêmios. A distribuição gratuita de prêmios realizar-se-á na modalidade assemelhada a sorteio.

3. Produtos (objetos da promoção comercial). Serão promocionados os seguintes produtos, tanto em embalagens com arte promocional ou sem, conforme abaixo:

GRAMATURA

PRODUTOS

BARRAS 300G A 325G

325g

Lacta Specials Oreo

300g

Lacta Specials Chocobiscuit

BARRAS 135G

135g

Lacta ao Leite

135g

Diamante Negro

135g

Laka

135g

Shot

135g

Laka Oreo

135g

Laka Diamante Negro

135g

Lacta Amaro

BARRAS 110G

110g

Lacta Bubbly Duo

110g

Lacta Bubbly ao Leite

BARRAS 100G

100g

Lacta Criações Fantásticas Coco e Caramelo Salgado

100g

Lacta Criações Fantásticas Geléia de Morango

BARRAS 90G

90g

Lacta ao Leite

90g

Diamante Negro

90g

Laka Diamante Negro

90g

Laka

90g

Shot

90g

Laka Oreo

90g

Lacta Amaro

90g

Lacta Amaro Coco Tostado

90g

Lacta Amaro Mix de Castanhas

BARRAS 20G

20g

Lacta ao Leite

20g

Diamante Negro

20g

Laka

20g

Shot

20g

Laka Oreo

BIS

126g

Bis ao Leite

126g

Bis Branco

100,8g

Bis Oreo

45g

Bis Xtra ao Leite

100,8g

Bis Black

45g

Bis Xtra Oreo

BOMBONS

20g

Sonho de Valsa

1 kg

Sonho de Valsa

20g

Ouro Branco

1kg

Ouro Branco

CAIXAS

289,2g

Lacta Favoritos

200g

Amandita

CANDY BAR

40g

Lacta 5Star

30g

Lancy

41g

Lacta Oreo Recheado

COOKIES

80g

Lacta Cookies ao Leite

80g

Lacta Cookies Shot

80g

Lacta Cookies Laka

Qualquer outro produto vendido no mercado brasileiro que não esteja listado acima não dará direito à participação ou cadastramento nesta Promoção.

4. Área de Execução. A presente promoção será válida, única e exclusivamente, para pessoas físicas, com idade igual ou superior aos dezoito (18) anos completos no ato da inscrição, residentes e domiciliadas no território nacional.

5. Prazo de Execução.

5.1. A promoção iniciar-se-á no dia 25 de julho de 2.018 e encerrar-se-á no dia 10 de outubro de 2.018 (data final de apuração dos resultados).

5.1.1. Para fins dessa promoção serão consideradas as compras de produtos participantes realizadas, no período de 18/07/2018 a 07/10/2018, ressaltando-se que a participação na promoção se iniciará no dia 25/07/2018, conforme item anterior.

5.2. Período de participação: A partir das 00h00m do dia 25/07/2018 até as 23h59 do dia 07/10/2018, horário de Brasília.

6. Descrição da Mecânica. Essa promoção realizar-se-á na modalidade assemelhada a sorteio e será executada, de forma conjunta, com outra modalidade de distribuição gratuita de prêmios assemelhada a vale-brinde. Desta forma, as participações nas duas modalidades estão diretamente ligadas. Os termos de participação da modalidade assemelhada a vale-brinde estão descritos em REGULAMENTO próprio.

6.1. Condições e forma de participação. Durante o período válido de participação, na compra de um produto indicado no item 3, acima, o consumidor, que deverá ser pessoa física com idade igual ou superior aos dezoito (18) anos completos, no ato da inscrição, residente e domiciliado no Brasil, terá a chance de concorrer aos sorteios dos prêmios (sorteios semanais, a partir do dia 08/08/2018, conforme descrito no quadro do item 6.3.1 deste Regulamento).

6.1.1. Cumprida a condição de compra acima, o consumidor poderá se cadastrar na promoção para concorrer aos sorteios dos prêmios prometidos.

6.1.2. Cada nota fiscal ou cupom fiscal emitido nos termos do item 6.1 poderá ser cadastrado uma única vez, sendo que não serão aceitos documentos emitidos manualmente.

6.1.2.1. Durante toda a promoção, cada participante estará restrito ao limite de (10) dez participações por dia.

6.1.2.2. O controle do limite de participação será realizado pelo sistema da promoção que armazenará todas as informações inseridas no site com o cadastro por CPF; as eventuais tentativas de cadastros que não estejam de acordo com o disposto no item anterior serão bloqueadas/desconsideradas.

6.1.3. Para fins de participação nessa promoção e dependendo do(s) produto(s) adquirido(s), o participante terá direito a receber um (1) ou mais Número(s) da Sorte para concorrer a um dos sorteios semanais, conforme abaixo:

GRAMATURA

PRODUTOS

BARRAS 300G A 325G

325g

Lacta Specials Oreo

300g

Lacta Specials Chocobiscuit

BARRAS 135G

135g

Lacta ao Leite

135g

Diamante Negro

135g

Laka

135g

Shot

135g

Laka Oreo

135g

Laka Diamante Negro

135g

Lacta Amaro

BARRAS 110G

110g

Lacta Bubbly Duo

110g

Lacta Bubbly ao Leite

BARRAS 100G

100g

Lacta Criações Fantásticas Coco e Caramelo Salgado

100g

Lacta Criações Fantásticas Geléia de Morango

BARRAS 90G

90g

Lacta ao Leite

90g

Diamante Negro

90g

Laka Diamante Negro

90g

Laka

90g

Shot

90g

Laka Oreo

90g

Lacta Amaro

90g

Lacta Amaro Coco Tostado

90g

Lacta Amaro Mix de Castanhas

BARRAS 20G

20g

Lacta ao Leite

20g

Diamante Negro

20g

Laka

20g

Shot

20g

Laka Oreo

BIS

126g

Bis ao Leite

126g

Bis Branco

100,8g

Bis Oreo

45g

Bis Xtra ao Leite

100,8g

Bis Black

45g

Bis Xtra Oreo

BOMBONS

20g

Sonho de Valsa

1 kg

Sonho de Valsa

20g

Ouro Branco

1kg

Ouro Branco

CAIXAS

289,2g

Lacta Favoritos

200g

Amandita

CANDY BAR

40g

Lacta 5Star

30g

Lancy

41g

Lacta Oreo Recheado

COOKIES

80g

Lacta Cookies ao Leite

80g

Lacta Cookies Shot

80g

Lacta Cookies Laka

- 1 PRODUTO LACTA = 1 Número da Sorte

- PRODUTO LACTA “ACELERADOR” [Qualquer produto indicado acima como “BARRAS 20G”, “BARRAS 90G”, “BARRAS 100G”, “BARRAS 110G”, “BARRAS 135G” ou “BARRAS 300G A 325G”] = 2 Números da Sorte. Demais produtos na mesma compra não ganharão cupons em dobro.

- PRODUTO DESAFIO= Valerá um Número da Sorte Extra (adicional) na próxima participação/cadastro. O produto desafio será uma sugestão única de produto a ser cadastrado na próxima participação para que o participante que tenha direito a receber Números da Sorte adicionais. Nesse caso, se o participante tiver vários produtos cadastrados em uma mesma nota e/ou cupom fiscal e houver mais de um produto desafio correspondente, o participante receberá apenas uma única sugestão de produto desafio que corresponderá ao primeiro produto cadastrado que tiver um corresponde desafio.

Exemplo: O participante cadastrou um cupom fiscal com os seguintes produtos, a saber: 1 barra de Lacta ao Leite 90g (“Produto Lacta Acelerador”) + 1 barra de Diamante Negro 90g (“Produto Lacta Acelerador”) e recebeu 4 (quatro) Números da Sorte para concorrer ao sorteio do prêmio semanal. Ao concluir o seu cadastro, ele visualizou uma mensagem informando que a caixa de Lacta Favoritos 289,2g é um produto desafio que valerá um número da sorte adicional na próxima participação cadastro;Posteriormente, o mesmo participante cadastrou um cupom fiscal com os seguintes produtos, a saber: 1 barra de Lacta ao Leite 90g (“Produto Lacta Acelerador”) + 1 caixa de Lacta Favoritos 289,2 (produto desafio) e recebeu nessa segunda participação 4 (quatro) Números da Sorte, sendo 2 (dois) Números da sorte referente à 1 barra de Lacta ao Leite 90g (“Produto Lacta Acelerador”) + 1 Número da Sorte referente à caixa de Lacta Favoritos + 1 Número da Sorte adicional por ter cadastrado o produto desafio.

6.1.4. Cumprida a condição de compra, o consumidor poderá se cadastrar na promoção para concorrer aos sorteios dos prêmios prometidos e serão observadas as premissas de controle de participação relacionadas nesse item, a saber:

 Para fins de participação, não serão aceitos cupons fiscais e/ou notas fiscais emitidos, de forma manual e fora do período de participação;

Independentemente do meio utilizado para a participação, cada cupom fiscal e/ou nota fiscal poderá ser cadastrado uma única vez;

Caso a PROMOTORA solicite a apresentação do cupom fiscal e/ou nota fiscal, a ausência do(a) mesmo(a), em 5 (cinco) dias úteis de sua solicitação pela PROMOTORA, ensejará a desclassificação do participante, a qualquer tempo.

A simples apresentação da nota fiscal não garante a regularidade de participação, que será comprovada pelo atendimento a todos os itens deste Regulamento.

O cadastro realizado deve sempre ser referente aos produtos mencionados na Nota/Cupom Fiscal. No caso da compra de produto com embalagem/caixa do tipo pacote ou display (que possui mais de uma unidade embalada individualmente em seu conteúdo), deve-se cadastrar o código da embalagem/caixa e não das unidades individuais.

Cada produto e sua respectiva Nota/Cupom Fiscal adquirido poderá ser cadastrado apenas uma vez para participação na promoção, em todo o seu período. É vedado explicitamente o compartilhamento de Notas/Cupons Fiscais.

6.1.5. Condição para entrega do prêmio. Como condição para entrega do prêmio, a PROMOTORA poderá exigir do participante contemplado a apresentação das notas fiscais ou cupons fiscais cadastrados que ensejaram a sua participação e o recebimento dos Números da Sorte com os quais concorreu aos sorteios e foi contemplado, bem como o fornecimento de cópias de seu CPF, RG e comprovante de residência (como por exemplo contas de água, luz, telefone [celular ou fixo], dentre outros); contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório, sob pena de perda do direito ao prêmio.

6.2. Formas de Participação.

6.2.1. Cadastro via site: O participante poderá efetuar sua participação por meio do site da promoção, bastando acessar o hotsite www.promocaolacta.com.br para efetuar seu cadastro informando, de forma completa, todos os dados obrigatórios abaixo informados .

DADOS DA COMPRA:

• Data da Compra

• Número do comprovante fiscal de compra emitido durante o período válido de participação, conforme especificado abaixo:

• Para os consumidores que adquirirem os produtos participantes, mediante a emissão de Cupom Fiscal, o número do seu comprovante fiscal é o “COO ” (Contador de Ordem de Operação - número do cupom fiscal);

• Para os consumidores que adquirirem os produtos participantes, mediante a emissão de Cupom Fiscal eletrônico - SAT, o número do seu comprovante fiscal é o número do Extrato;

• Para os consumidores que adquirirem os produtos participantes, mediante a emissão de Nota fiscal, o número do seu comprovante fiscal é o número da Nota fiscal (Número do Pedido);

• Para os consumidores que adquirirem os produtos participantes, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – “NFC-e”, os números do seu comprovante fiscal são Número da NFC-e + número da série.

• Selecionar quantidade e tipo produtos participantes adquiridos conforme a lista disponibilizada no site;

• No caso de participação via Chatbot (item 6.2.1.1), informar o(s) código(s) de barras do(s) produto(s) participante(s) adquirido(s);

• CNPJ/MF da loja física emissora do comprovante fiscal de compra.

DADOS DO CLIENTE - CADASTRO (a serem preenchidos pelos participantes):

Cliente PESSOA FÍSICA (PF):

- CPF

- Nome completo

- Data de nascimento (dia/mês/ano)

- E-mail

- CEP

- UF

- Senha

- Confirme sua senha

- DDD/telefone móvel celular

- Assinalar a opção “Aceito receber comunicação/mensagens através do WhatsApp”.

- Assinalar a opção “Li e concordo com os termos do Regulamento desta promoção e; ao participar da promoção, aceito receber mensagem da promoção e da MONDELEZ”. - Código de Segurança (Captcha).

6.2.1.1. Ainda, o interessado em participar que possua uma conta válida na rede social Facebook poderá se inscrever na promoção através doFacebook Connect ou através do ChatBot pela fan page do Facebook.

6.2.1.1.1. Esta promoção não é de nenhuma forma implementada com patrocínio, administração ou associação do Facebook, sendo promovido pela PROMOTORA que desenvolveu a promoção, de forma autônoma e independente, sendo a única responsável pela manutenção e desenvolvimento da mesma.

6.2.1.1.2. A PROMOTORA declara ser responsável em seguir os termos de uso das mídias sociais utilizadas.

6.2.1.1.3. A PROMOTORA garante a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais dos participantes, com segurança, fora do ambiente do Facebook.

6.2.1.1.4. A PROMOTORA garante contingência eficaz que assegure a continuidade da promoção até seu término, sem prejuízos aos participantes, por qualquer motivo.

6.2.1.2. Realizado o cadastro acima, o usuário deverá clicar na opção “ENVIAR CADASTRO”.

6.2.2. Dessa forma, o participante terá direito ao recebimento um (1) ou mais Números da Sorte por produto constante da nota fiscal ou cupom fiscal cadastrado, devendo ser selecionados no momento do cadastro todos os itens constantes nota fiscal ou cupom fiscal, nos termos do item 6.1.3.

6.2.2.1. O participante já inscrito na promoção, de acordo com os itens anteriores, deverá acessar o hotsite da promoção para se logar, realizar o cadastro de outro(s) Cupom(ns)

Fiscal(is), preenchendo os dados de sua(s) compra(s) e depois deverá clicar na opção “ENVIAR CADASTRO”.

6.2.3. Para saber se a sua participação foi concluída com sucesso, após o preenchimento do cadastro, o participante visualizará a tela de confirmação de sua participação contendo um (1) ou mais Números da Sorte para concorrer ao respectivo sorteio semanal, conforme previsto no quadro do item 6.3.1.

6.2.4. Caso o cadastro não seja concluído, o participante visualizará a tela de erro, informando o motivo do seu insucesso.

6.2.5. Cumprida à condição de participação, o cadastro do participante será aceito pela PROMOTORA, desde que respeitado o período e o horário de participação, tendo como referência o horário de Brasília, bem como será considerado o horário registrado no sistema e não o indicado no computador, e/ou dispositivo móvel (tablet ou aparelho celular) do participante, uma vez que podem existir atrasos sistêmicos no tráfego e recepção de dados.

6.3. “DOS NÚMEROS DA SORTE”. Para facilitar o entendimento, cada elemento sorteável que será distribuído ao participante para concorrer aos sorteios dos prêmios será denominado simplesmente “Número da Sorte”, conforme abaixo:

“NÚMERO DA SORTE”: Identificação da série (uma letra e um algarismo) + Número de ordem com cinco algarismos (numerados de 00.000 a 99.999).

 

6.3.1. No total da promoção, serão distribuídos 10.000.000 (dez milhões) Números da Sorte que serão atribuídos, de acordo com o recebimento dos cadastros, de forma concomitante, aleatória e equitativamente, dentre as séries previstas para a distribuição dos prêmios semanais, vide tabela abaixo:

PRÊMIOS SEMANAIS

DATA DE APURAÇÃO

PERÍODO VÁLIDO PARA ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE

QUANTIDADE DE SÉRIE

IDENTIFICAÇÃO DA SÉRIE

QUANTIDADE DE NÚMEROS POR SÉRIE

NUMERACÃO DE CADA SÉRIE

QUANTIDADE DE CONTEMPLADO

08/08/2018 1° sorteio semanal

Números da sorte atribuídos das00h00 do dia 25/07/2018 até as 23h59 do dia 07/08/2018

10

A

100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA

DE 00.000 ATÉ 99.999

01 (UM)

15/08/2018 2° sorteio semanal

Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 08/08/2018 até as 23h59 do dia 14/08/2018

10

B

100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA

DE 00.000 ATÉ 99.999

01 (UM)

22/08/2018 3° sorteio semanal

Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 15/08/2018 até as 23h59 do dia 21/08/2018

10

C

100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA

DE 00.000 ATÉ 99.999

01 (UM)

29/08/2018 4° sorteio semanal

Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 22/08/2018 até as 23h59 do dia 28/08/2018

10

D

100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA

DE 00.000 ATÉ 99.999

01 (UM)

05/09/2018 5° sorteio semanal

Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 29/08/2018 até as 23h59 do dia
04/09/2018

10

E

100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA

DE 00.000 ATÉ 99.999

01 (UM)

12/09/2018 6° sorteio semanal

Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 05/09/2018 até as 23h59 do dia 11/09/2018

10

F

100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA

DE 00.000 ATÉ 99.999

01 (UM)

19/09/2018 7° sorteio semanal

Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 12/09/2018 até as 23h59 do dia 18/09/2018.

10

G

100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA

DE 00.000 ATÉ 99.999

01 (UM)

26/09/2018 8° sorteio semanal

Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 19/09/2018 até as 23h59 do dia 25/09/2018.

10

H

100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA

DE 00.000 ATÉ 99.999

01 (UM)

03/10/2018 9° sorteio semanal

Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 26/09/2018 até as 23h59 do dia 02/10/2018

10

I

100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA

DE 00.000 ATÉ 99.999

01 (UM)

10/10/2018 10° sorteio semanal

Números da sorte atribuídos das 00h00 do dia 03/10/2018 até as 23h59 do dia 07/10/2018

10

J

100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA

DE 00.000 ATÉ 99.999

01 (UM)

6.3.2. Fica assegurada a participação nos sorteios, a partir da data de inscrição do participante na promoção, observada a correlação entre os períodos e a data dos sorteios, conforme estabelecido acima.

6.3.2.1. O horário inicial dos períodos de participação se dará às 00h00min do dia de início e o horário final de participação às 23h59min do dia de término de participação, considerando sempre o horário de Brasília.

6.3.2.2. Será considerado o horário de registro nos servidores da PROMOTORA, e não o indicado nos computadores e/ou dispositivos móveis (tablets e/ou aparelhos celulares) dos participantes, uma vez que podem existir atrasos sistêmicos na recepção dos dados.

6.3.3. Se houver a distribuição de todos os números da sorte, antes da data prevista para o término do período de participação, esta será considerada como encerrada para efeitos de participação/cadastramento para os respectivos sorteios.

6.3.3.1. A PROMOTORA dará amplo destaque na divulgação da promoção de que o término do período de participação será na data prevista ou quando terminarem as séries autorizadas.

6.4. Os participantes poderão consultar seus números da sorte e tirar dúvidas no hotsite www.promocaolacta.com.br

6.5. Todos os cadastros serão armazenados num banco de dados único da promoção.

6.6. Os números da sorte serão utilizados, para efeito da apuração dos participantes contemplados, de acordo com a forma de apuração estabelecida neste Regulamento.

6.7. DA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DAS PARTICIPAÇÕES.

6.7.1. A participação nesta promoção pressupõe a inclusão de consumidores regulares, pessoas físicas que adquirem os produtos para seu consumo próprio ou familiar; não estando previsto o abrigo, nas regras aqui previstas; i) de compras realizadas em distribuidores por pessoas jurídicas ou por pessoas físicas destinadas a revenda; ii) compras de grupos de pessoas, visando apenas concentrar participações, na ilusão de aumento de chances nos sorteios; iii) estabelecimentos que não estejam abertos ao público e cujas notas se destinam apenas a participação na promoção (vendas fictícias); iv) qualquer tipo de tentativa de burla ao objetivo da presente promoção, embora não citados aqui.

6.7.2. Visando a comprovação de regularidade, o consumidor deverá guardar consigo todas as notas/cupons fiscais dos produtos promocionados cadastrados. O consumidor sorteado poderá perder, a critério da Promotora, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as notas/cupons fiscais cadastrados sob seu CPF durante o período da promoção, inclusive aquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

6.7.3. Da mesma forma, não se admitirá, em hipótese nenhuma, participação advinda de Notas/Cupons Fiscais emitidos manualmente ou cujo horário de emissão seja anterior ou posterior ao horário de funcionamento do estabelecimento ou, ainda, cujos dados não possam ser confirmados mediante a consulta aos órgãos governamentais.

6.7.4. Fica, ainda, esclarecido que não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tenham operação comercial no endereço indicado no cupom fiscal;

6.7.5. Da mesma forma, não serão aceitas notas de estabelecimentos que não tem operação comercial destinada ao consumidor final, incluindo, mas não se limitando a, distribuidores de venda exclusiva a pessoas jurídicas.

6.7.6. Presume, ainda, a Promotora que as participações devam ser originadas de endereços (físicos ou lógicos) diferentes para consumidores diferentes; e a aglutinação de participações oriundas de endereços iguais presume a formação de alguma associação para participação, que eventualmente, possa estar vedada por este Regulamento e que, portanto, será investigada com mais rigor, para definir sua adesão a estas regras, podendo a Promotora desclassificar os participantes caso seja atestado o descumprimento do Regulamento.

6.7.7. Fica, ainda, determinado que os documentos a serem apresentados pelos clientes, caso venham a ser solicitados pela Promotora, como, mas não se limitando a: documentação de identificação, comprovação de endereço (por exemplo, contas de água, de luz, contrato de aluguel, dentre outros), nota(s)/cupom(ns) fiscal(is), serão prioritariamente enviados por meio eletrônico, por imagem; mas em caso de necessidade, deverão ser enviados fisicamente para a Promotora. A recusa em apresentar documentos, ou a apresentação de documentos com sinais claros de adulteração ou sem condições de leitura ou verificação, ensejará a desclassificação do participante.

6.7.8. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

6.7.9. No intuito de preservar a participação do consumidor que, isoladamente e de boa fé, compra os produtos para participar, a Promotora se reserva o direito de bloquear a participação, excluir os Números da sorte porventura atribuídos e impedir novos cadastramentos de consumidor para os quais se possa identificar que, formando um grupo, cadastram notas/cupons fiscais do mesmo ponto de venda (CNPJ), muitas vezes, mas não obrigatoriamente, com o mesmo endereço físico, o mesmo endereço de IP, o mesmo telefone ou o mesmo e-mail/domínio.

6.7.10. As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste REGULAMENTO, não terão nenhuma validade, sendo os participantes automaticamente desclassificados.

6.8. Além dos demais casos previstos neste Regulamento, será desclassificado o participante que:

A) No caso de solicitação da PROMOTORA, apresentar nota/cupom fiscal de loja não condizente com os produtos cadastrados;

B) Tiver obtido nota/cupom fiscal por meio fraudulento ou sem observação do disposto no neste Regulamento;

C) Apresentar nota/cupom fiscal remendado ou com dúvidas por impressão defeituosa, superposição, falta ou excesso de letras ou números que configurem a premiação e outros defeitos ou vícios que prejudiquem a verificação de sua autenticidade ou do direito ao prêmio;

C) Informar dados falsos, incorretos ou incompletos à PROMOTORA;

D) Não observar corretamente as condições gerais de participação e premiação previstas neste Regulamento.

Nos casos de desclassificação, o participante perderá o direito ao prêmio e a PROMOTORA aplicará a regra de aproximação prevista no item 7.3 para identificar outro ganhador.

6.9. Fraudes: Sem exclusão das penalidades cabíveis e como forma de garantir a integridade do banco de dados e a lisura da promoção, serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada ou, de qualquer forma, utilizarem meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos que possam interferir no resultado da promoção ou cujas informações cadastrais armazenadas no banco de dados sejam identificadas e verificadas como inconsistentes pela auditoria independente contratada pela PROMOTORA, ou cujas participações tenham sido objeto de denúncia por irregularidade e que tenham sido averiguadas e constatadas pela PROMOTORA.

7. APURAÇÃO DOS RESULTADOS.

7.1. Forma de Apuração dos resultados para distribuição dos prêmios semanais. Todos os números da sorte e séries atribuídos concorrerão às apurações por correlação com os resultados da Extração da Loteria Federal nas datas previstas para os sorteios informadas na tabela do item 6.3.1.

7.1.1. Caso a Extração da Loteria Federal não ocorra na data prevista, será utilizada para efeitos de apuração dos resultados, a extração da Loteria Federal imediatamente subsequente àquela que não foi realizada.

7.1.2. Para fins de identificação dos Números, a PROMOTORA determina que o número anterior ao 00.000 seja o número 99.999, e o número posterior ao número 99.999 seja o 00.000.

7.2. SORTEIOS SEMANAIS. Nas datas previstas e para a identificação dos respectivos participantes contemplados, serão aplicadas as regras de apuração abaixo:

7.2.1. Para identificação da série contemplada (dentre as 10 séries identificadas, a saber: “A de 0 a 9”, “B de 0 a 9”, “C de 0 a 9”, “D de 0 a 9”, “E de 0 a 9”, “F de 0 a 9”, “G de 0 a 9”, “H de 0 a 9”, “I de 0 a 9” e “J de 0 a 9”) será utilizado o algarismo da dezena simples do 1º prêmio.

7.2.2. Obtenção/identificação dos Números de Ordem contemplado: Para obtenção do número da sorte, identificador do participante contemplado da série apurada conforme regra acima, serão utilizados os algarismos das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio do resultado da Extração da Loteria Federal, lidos de baixo para cima e a composição destes números resultará na obtenção do número vencedor identificador do participante contemplado, conforme exemplo abaixo:

Exemplo da 1ª apuração:

Resultados da Extração da Loteria Federal:

1º prêmio: 20. 5 2 1

2º prêmio: 40. 3 4 0

3º prêmio: 10. 5 3 4

4º prêmio: 27. 8 5 8

5º prêmio: 38. 1 3 4

Número da Série contemplada: 2

Número de ordem identificado:48.401

7.2.3. De forma ilustrativa e de acordo com o exemplo acima, para o sorteio do dia 08/08/2018, o contemplado corresponderia ao participante portador da série “A2” e número de ordem 48.401 que terá direito ao prêmio descrito no item 8.1.

7.3. DA REGRA DE APROXIMAÇÃO. Caso o número da sorte sorteado não corresponda a um número de ordem distribuído, ou esteja vinculado a um participante cuja participação se enquadre em uma das hipóteses dos itens 6.7 e 6.8, o prêmio caberá ao portador do número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao número distribuído imediatamente inferior, dentro da respectiva série. Exemplos:

 A série identificada é A2 e o número de ordem contemplado é 48.401, todavia, o número de ordem apurado não está vinculado a nenhum participante e dentro da respectiva série, o próximo número imediatamente superior distribuído é o 88.888, sendo assim, conforme regra da aproximação, o contemplado será o portador do número 88.888 da série A2.

A série identificada é A2 e o número de ordem contemplado é 48.401, todavia, o número de ordem apurado não está vinculado a nenhum participante e dentro da respectiva série e também não foi identificado/atribuído nenhum outro número imediatamente superior dentro da série, o número imediatamente inferior distribuído é o 25.000, sendo assim, conforme regra da aproximação, o contemplado será o portador do número 25.000 da série A2.

7.4. A apuração dos resultados será realizada por empresa de auditoria independente contratada para assegurar a veracidade das informações cadastradas e armazenadas no banco de dados da promoção.

8. Prêmios (Descrição e Quantidade).

8.1. Sorteios Semanais: Em cada sorteio semanal, será distribuído um (1) Certificado de barras de ouro no valor líquido de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

8.1.1. Os prêmios serão entregues em Certificados de barras de ouro nos valores líquidos acima descritos e a utilização do prêmio (Certificado de barras de ouro) para a aquisição de qualquer outro bem/produto será de inteira responsabilidade do ganhador e não será custeada e/ou intermediada pela empresa PROMOTORA.

8.2. QUANTIDADE TOTAL DE PRÊMIOS: Dez (10) prêmios.

8.4. VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

8.5. Local de exibição dos prêmios: Os prêmios em certificados de barras de ouro, em razão de sua natureza, não poderão ser exibidos. A PROMOTORA utilizará fotos meramente ilustrativas de sugestão de utilização dos certificados de barras de ouro, nos materiais promocionais e no hotsite da promoção.

8.6. A PROMOTORA comprovará a propriedade dos prêmios pela juntada de cópias de Notas Fiscais e/ou Fatura, em até 08 (oito) dias antes da data de apuração dos resultados.

9. Entrega dos prêmios.

9.1. A PROMOTORA entrará em contato com os contemplados preliminares, em até setenta e duas (72) horas úteis, depois da apuração dos resultados do sorteio, através das formas a seguir relacionadas e de acordo com os dados informados pelo participante: 1) WhatsApp, 2) e-mail, 3) SMS, 4) telefonema, 5) telegrama fonado. Sendo os três últimos formatos para os casos em que os contatos não forem efetivados.

9.1.1. Somente terão direito ao(s) prêmio(s) o(s) participante(s) que tiverem sua premiação validada pela empresa de auditoria independente contratada para este fim e apresentar(em) a documentação necessária.

9.1.1.1. A PROMOTORA envidará todos os esforços na tentativa de localizar o sorteado preliminar, através do telefone ou e-mail informados através do cadastro, caso o participante sorteado preliminarmente não entre em contato.

9.1.1.2. Na hipótese de algum participante sorteado preliminarmente não ser localizado através dos contatos fornecidos no seu cadastro em turnos distintos, em até 30 (trinta) dias corridos, o mesmo não será considerado classificado, não fazendo jus ao prêmio, e será considerada premiada a próxima participação válida, na forma do item 7.3, conforme as regras previstas neste Regulamento, até que seja localizado um participante elegível ao recebimento do prêmio, considerando o prazo de prescrição previsto no item 10.

9.1.2. No momento do contato, caso haja necessidade, os contemplados deverão obrigatoriamente informar dados complementares visando à realização da entrega do prêmio.

9.1.2.1. Nessa ocasião, e caso solicitado pela PROMOTORA, como condição para o recebimento do prêmio (item 6.1.5), o ganhador deverá apresentar as notas fiscais ou cupons fiscais de compra que ensejaram a sua participação, bem como apresentar e fornecer cópias de seu CPF, RG e comprovante de residência (como, por exemplo, contas de água, luz, telefone [celular ou fixo], dentre outros).

9.1.2.2. Caso o contemplado se recuse a apresentar os documentos elencados no item

9.1.2.1 ou os apresente de forma divergente do cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 7.3.

9.1.2.3. O sorteado terá prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do contato com a empresa PROMOTORA, para fornecer os documentos solicitados. Decorrido o prazo sem a apresentação dos documentos, o sorteado será desclassificado, aplicando-se novamente a regra prevista no item 7.3, até que se encontre um ganhador válido.

9.2. Após as verificações previstas no item acima, a PROMOTORA efetuará a entrega dos prêmios no domicílio do consumidor contemplado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de entrega da documentação completa e válida pelo contemplado.

9.2.1. Nos termos do item 9.2, os prêmios serão entregues, de forma gratuita e sem ônus, ao(s) contemplado(s) em seu(s) domicílio(s). Na efetiva entrega do prêmio, o contemplado obrigar-se-á a dar sua assinatura no recibo de entrega do prêmio, pelo qual dará ampla e irrestrita quitação a PROMOTORA.

9.3. O prêmio é individual e intransferível, bem como não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro.

9.4. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

9.5. Todas as despesas necessárias à entrega do prêmio, inclusive pagamento de taxas, impostos, contribuições previdenciárias e/ou emolumentos serão custeados pela PROMOTORA.

10. Prescrição do direito aos prêmios. Caso a PROMOTORA não logre êxito em contatar o contemplado, na forma do item 9 acima, ou na hipótese do prêmio ganho na promoção não ser reclamado pelo contemplado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, no prazo de 10 (dez) dias da data da extinção do direito, nos termos dos artigos 6º da Lei 5.768/71 e do Dec. 70.951/72.

11. Canais e formas de divulgação institucional pela mídia. A divulgação da promoção, para o conhecimento de suas condições, pelos participantes, realizar-se-á por meio de material impresso nos pontos de venda e no hotsite www.promocaolacta.com.br, além de outras mídias itinerantes (redes sociais, etc.).

11.1. O regulamento completo estará disponível no hotsite www.promocaolacta.com.br.

11.2. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site www.promocaolacta.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

12. Esclarecimentos sobre a promoção. As dúvidas dos participantes sobre a presente promoção poderão ser esclarecidas através de e-mail disponível no hotsite www.promocaolacta.com.br e através do SAC da MDLZ, telefone 0800 704 1940, horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 08h00 às 20h00.

13. Comissão de julgamento. As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes da promoção comercial serão, primeiramente, dirimidas por seus respectivos organizadores, persistindo-as, estas serão submetidas à REPCO/CAIXA, e no silêncio injustificado, os participantes poderão a qualquer momento, durante o período da promoção, fazer reclamação, desde que fundamentadas, aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor de sua cidade ou Estado.

14. Cláusulas de Exclusão de Responsabilidade. O provimento de condições apropriadas de acesso à rede de Internet é de responsabilidade da prestadora de serviços contratada pelo participante para tal finalidade (provedor), sendo de responsabilidade da PROMOTORA apenas a manutenção e disponibilização do hotsite www.promocaolacta.com.br.

14.1. A PROMOTORA não será responsável por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o envio ou recebimento das informações enviadas para o mencionado endereço eletrônico.

14.2. Em caso de perda de conexão à rede de Internet, no momento da realização do cadastro ou no envio das informações, não será devida qualquer indenização por parte da PROMOTORA, tendo o participante que aceitar a implicação da eventual falha.

14.3. Hipótese excepcional - Suspensão da Promoção. Havendo interrupção da promoção ou na publicação do hot site promocional por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção dehackers, vírus, manutenção, queda de energia, falha de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização, devendo a PROMOTORA, entretanto, dar prosseguimento aos serviços tão logo haja a regularização do sistema, nos moldes originalmente propostos, ou seja, sem prorrogação de datas.

15. Cessão provisória dos direitos de personalidade do ganhador em relação à promoção. Os ganhadores desta promoção autorizarão, sem quaisquer ônus, a PROMOTORA a utilizar suas imagens, nomes e/ou vozes, em fotos, cartazes, filmes, bem como em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio, no prazo de até 01 (um) ano após o término da promoção.

15.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da PROMOTORA aos ganhadores.

15.2. À empresa regularmente autorizada nos termos da Lei 5.768/71, é deferida a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas em promoção comercial, sendo expressamente vedada à comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

16. Impedidos de participarem da promoção. Ficará vetada a participação de colaboradores da PROMOTORA, da Agência 96 e fornecedores diretamente ligados ao desenvolvimento da promoção (Assessoria Jurídica e HotSite).

17. Reconhecimento de cláusulas e aceitação das regras do Regulamento. A simples participação na presente promoção implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que o participante ganhador não possui impedimentos fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.